A arrancada brusca é uma infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. Aonde se diz:
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
Não confunda com manobra perigosa.
Valor da multa para Arrancada Perigosa.
Importante frisar, que somente o valor da multa que é multiplicado e não os pontos, ou seja, essa multa acarreta apenas 7 ao infrator e não 7×10.
O que acontece com o condutor multado por arrancada brusca?
Como recorrer da Multa por Arrancada Brusca
Esta é uma sugestão de como você pode preparar o seu recurso de multa. Fique atento as dicas;
Recorrente: [Seu nome completo], CPF nº [Seu CPF], RG nº [Seu RG], CNH nº [Sua CNH], residente e domiciliado à Rua [Seu endereço completo].
Autoridade Recorrida: [Nome do Órgão Emissor da Multa], à [Endereço do Órgão Emissor da Multa].
Processo: [Número do Processo (se houver)].
[Número do Auto de Infração].
Data da Infração: [Data da Infração].
Local da Infração: [Local da Infração].
Placa do Veículo: [Placa do Veículo].
Descrição do Fato:
O Recorrente foi autuado por infração ao Art. 175 do CTB, que tipifica a conduta de “demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública”. A multa aplicada foi de R$ [Valor da Multa], multiplicada por cinco, em razão da gravidade da infração.
Da Legitimidade do Recurso:
O Recorrente, inconformado com a penalidade imposta, apresenta o presente Recurso nos termos do Art. 268 do CTB, buscando a anulação da multa aplicada.
Do Mérito:
O Auto de Infração alega que o Recorrente realizou uma manobra perigosa de “arrancada brusca”. No entanto, o Recorrente nega veementemente a prática de tal conduta.
[Apresente seus argumentos de defesa aqui]
Do Pedido:
Diante do exposto, o Recorrente requer:
- O deferimento do presente Recurso, com a consequente anulação da multa aplicada;
- A devolução do valor pago a título de multa, caso já tenha sido efetuado o pagamento.
Dá-se à causa o valor de R$ [Valor da Multa].
[Local e data]
[Assinatura do Recorrente]
[Nome completo do Recorrente]
[CPF do Recorrente]
[RG do Recorrente]
[CNH do Recorrente]
[Endereço completo do Recorrente]
[Telefone do Recorrente]
[E-mail do Recorrente]
Descreva os fatos da situação de forma clara e objetiva, salientando pontos que comprovam sua inocência. Utilize detalhes como:
- Motivo da aceleração (se for o caso): Se estava apenas iniciando o veículo após parada no semáforo ou sinal de trânsito, por exemplo.
- Presença de outros veículos ou pedestres: Se havia outros veículos ou pedestres próximos no momento da aceleração, demonstrando que não havia risco de perigo.
- Condições da via: Se a via era segura, com boa sinalização e pavimento em boas condições, o que minimizaria o risco de acidentes.
- Ausência de histórico de infrações: Se você possui um bom histórico de condução, sem outras multas por infrações graves, isso pode ser usado como argumento a seu favor.
- Testemunhas: Se houver testemunhas que presenciaram a situação e podem confirmar sua versão dos fatos, mencione-as no recurso.]**
Junte provas que sustentem sua argumentação, se possível:
- Fotos ou vídeos do local da infração: Se você tiver fotos ou vídeos que mostrem o local da infração e as condições da via no momento do fato, isso pode ser uma prova válida a seu favor.
- Depoimento de testemunhas: Se houver testemunhas que presenciaram a situação, peça que elas façam um depoimento por escrito confirmando sua versão dos fatos.
Observações:
- Este é apenas um modelo de recurso, e as informações nele contidas devem ser adaptadas à sua situação específica.
- É importante consultar um advogado especializado em Direito de Trânsito para obter orientação jurídica adequada ao seu caso.
- O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a contar da data da notificação da infração.
Recomendações:
- Apresente o recurso em papel timbrado, com todos os dados preenchidos corretamente.
- Junte cópias de todos os documentos que comprovam sua argumentação.
- Envie o recurso por correio registrado com AR para garantir o recebimento pela autoridade de trânsito.
