Muitos motoristas do Estado de São Paulo têm recebido recentemente notificações de suspensão da CNH por infrações cometidas em 2019, 2020 e 2021. Esses erros do Detran-SP têm causado preocupações, pois resultam em suspensões indevidas.
A suspensão ocorre quando o motorista acumula um número excessivo de pontos na carteira ou comete infrações graves. É importante estar atento às notificações e entender o processo para evitar surpresas desagradáveis.
No entanto muitas destas multas emitdas pelo Detran SP já deveriam estar prescritas, que em geral, uma multa de trânsito prescreve em 5 anos.
Essa informação é baseada na Resolução 619/2016 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece um prazo de 5 anos para a aplicação da penalidade decorrente da infração.
O que significa prescrição?
Prescrição significa que o direito de punir o infrator se extingue após um determinado período. Ou seja, se o órgão de trânsito não tomar as medidas cabíveis para aplicar a multa dentro desse prazo, você não poderá mais ser penalizado por aquela infração.
Como funciona na prática?
A contagem do prazo de 5 anos começa a partir da data em que a infração foi registrada. Se, por exemplo, você foi multado em 10 de janeiro de 2019, o prazo para a aplicação da penalidade se encerra em 10 de janeiro de 2024.
Como Funciona a Suspensão da CNH?
A suspensão ocorre quando o motorista acumula um número excessivo de pontos na carteira ou comete infrações graves. É importante estar atento às notificações e entender o processo para evitar surpresas desagradáveis.
O Que Fazer em Caso de Suspensão Indevida?
- Verifique a Notificação: Confirme se a infração realmente ocorreu e se os pontos foram corretamente atribuídos.
- Defesa Prévia: Apresente uma defesa prévia ao Detran-SP, explicando a situação e contestando a suspensão.
- Recurso ao JARI: Se a defesa prévia não for aceita, é possível recorrer ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Como Recorrer da Suspensão da CNH?
Para evitar a perda injusta da habilitação, é recomendável buscar ajuda de advogados especializados ou de despachantes com o Despachate WTL Zona Sul, que podem orientar e representar o motorista durante todo o processo.
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