Engate Traseiro e a Nova Legislação de Trânsito 2024

O uso de engates traseiros em veículos tem se popularizado cada vez mais, seja para transportar pequenas cargas, bicicletas ou trailers. No entanto, é fundamental estar atento à legislação brasileira, que regulamenta o uso desse equipamento e passa por atualizações periódicas.

O que a lei diz sobre engates de reboque?

Contrariando o que muitos pensam, a utilização de engates é permitida, desde que esteja em conformidade com as determinações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). As principais regras a serem seguidas são:

• Registro no INMETRO: O engate precisa ser registrado pelo INMETRO e estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo.
• Informações obrigatórias: O equipamento deve trazer algumas informações dispostas em uma plaqueta, como:
  • Nome empresarial do fabricante.
  • CNPJ.
  • Identificação do registro concedido pelo INMETRO.
  • Modelo do veículo ao qual se destina.
  • Capacidade máxima de tração do veículo.
• Capacidade máxima de tração: É essencial respeitar a capacidade máxima de tração indicada pelo fabricante do veículo e do engate. Exceder esse limite pode comprometer a segurança e gerar multas.
• Pontos de fixação: Os pontos de fixação do engate traseiro devem seguir as especificações do fabricante do veículo.
• Sinalização: Em alguns casos, pode ser necessário o uso de sinalização adicional, como placas indicativas de carga.

Quais as principais mudanças na legislação?

A legislação brasileira referente ao uso de engates está em constante evolução. É importante acompanhar as atualizações do CONTRAN para garantir que seu veículo esteja em conformidade com as normas vigentes. Algumas das principais mudanças recentes incluem:

• Novas exigências para a instalação: A instalação do engate deve ser realizada por um profissional qualificado e seguir as normas técnicas do fabricante do veículo e do engate.
• Aumento das multas: As multas para quem não cumpre a legislação foram reajustadas e podem ser bastante altas.
• Novas categorias de habilitação: Em alguns casos, pode ser necessária uma categoria de habilitação específica para conduzir veículos com engate.

Por que é importante regularizar o engate?

Além de evitar multas, regularizar o engate traz diversos benefícios, como:

• Maior segurança: Um engate instalado corretamente e de acordo com a legislação garante maior segurança para o condutor e para os demais usuários da via.
• Validação do seguro: Em caso de acidente, o seguro do veículo pode não cobrir os danos caso o engate não esteja regularizado.
• Valorização do veículo: Um veículo com engate instalado corretamente e de acordo com a legislação pode ter maior valor de revenda.

Conclusão

O uso de engates traseiros pode trazer praticidade e versatilidade para o dia a dia, mas é fundamental conhecer e cumprir a legislação brasileira. Ao regularizar o engate e seguir as normas de segurança, você garante uma condução mais segura e evita problemas futuros.