A importância da faixa de pedestre

A faixa de pedestre é um espaço destinado à segurança dos pedestres. Ao parar o veículo sobre ela, especialmente na mudança do sinal para vermelho, o motorista coloca em risco a vida de outras pessoas e comete uma infração de trânsito grave.

Recurso de Multa por parar na Faixa de Pedestre
Recurso de Multa por parar na Faixa de Pedestre

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

O artigo 183 do CTB define essa infração como média, com penalidade de multa. No entanto, a gravidade da infração vai muito além do valor monetário da multa.

Qual o valor da Multa por Parar na Faixa com o Sinal Vermelho?

O valor da multa por parar na faixa de pedestre com o sinal vermelho pode variar. Ele depende de diversos fatores, como o estado em que a infração foi cometida, o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) vigente e eventuais atualizações.

No entanto, de forma geral, essa infração é considerada média e gera uma multa no valor de R$ 130,16 de acordo com a legislação vigente de 2024. No entanto, pode haver fatores multiplicadores tornando a multa gravíssima.

Recomendo que você consulte:

  • O órgão de trânsito do seu estado: O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado possui as informações mais precisas sobre o valor da multa em vigor.
  • O site do Detran: A maioria dos Detrans disponibiliza em seus sites simuladores de multas, onde você pode inserir os dados da sua infração e obter o valor exato a ser pago.
  • Um despachante de trânsito: Profissionais especializados em trânsito podem te auxiliar a consultar o valor da multa e te orientar sobre os procedimentos para recorrer, se for o caso.

Por que o valor pode variar?

  • Atualizações: Os valores das multas são periodicamente atualizados, geralmente seguindo a inflação.
  • Gravidade da infração: Em alguns casos, a gravidade da infração pode influenciar no valor da multa.
  • Estado: Cada estado possui sua própria tabela de multas.

É importante ressaltar que parar na faixa de pedestre é uma infração grave que coloca em risco a vida de pedestres. Respeitar as leis de trânsito e a sinalização é fundamental para garantir a segurança de todos.

Os perigos de acumular pontos na CNH

Além da multa, a infração também gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O acúmulo excessivo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. É importante lembrar que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos e que cada ponto na CNH representa um risco potencial para você e para os outros.

Modelo para Recorrer de Multa por parar na Faiza de Pedestre Sinal Vermelho
Modelo para Recorrer de Multa por parar na Faiza de Pedestre Sinal Vermelho

Como se defender de uma multa por parar na faixa de pedestre

Receber uma multa pode ser frustrante, mas é importante saber que você tem o direito de recorrer. Embora seja recomendado buscar auxílio de um profissional especializado, como um despachante de trânsito, é possível iniciar o processo de defesa por conta própria.

Monte a sua defesa, recorra da multa:

  1. Análise da Notificação de Autuação: Leia atentamente a notificação, verificando se todos os dados estão corretos, como data, hora, local da infração e o dispositivo legal infringido.
  2. Fotos e Vídeos: Se possível, procure por fotos ou vídeos que comprovem que você não cometeu a infração. Testemunhas também podem ser importantes para corroborar sua defesa.
  3. Argumentos: Prepare uma defesa escrita, apresentando seus argumentos de forma clara e objetiva. Você pode alegar, por exemplo, que a sinalização estava inadequada, que houve algum problema mecânico no veículo ou que outro veículo obstruiu sua visão.
  4. Apresentação da Defesa: Envie a defesa para o órgão de trânsito responsável pela autuação, geralmente o Detran.
Modelo para Recorrer de Multa por parar na Faiza de Pedestre Sinal Vermelho
Modelo para Recorrer de Multa por parar na Faiza de Pedestre Sinal Vermelho

Modelo Simples para Recorrer da Multa por Parar na Faixa de Pedestre na Mudança do Sinal Vermelho

Prezado(a) Senhor(a),

Em resposta à Notificação de Autuação nº [Número da Notificação], referente à infração de trânsito ocorrida em [Data] no [Local], venho, com todo o respeito, apresentar minha defesa.

Compreendo a importância da segurança dos pedestres e a necessidade de respeitar as leis de trânsito. No entanto, discordo da autuação por acreditar que não houve infração por minha parte.

Fundamentação:

[Escolha uma ou mais das opções abaixo e adapte-as à sua situação, apresentando provas se possível]:

  • Obstrução da Visibilidade: Afirmo que minha visão da faixa de pedestre estava obstruída por [descreva o obstáculo, como outro veículo estacionado irregularmente, um caminhão descarregando ou um objeto na via]. Devido a essa obstrução, não percebi a faixa de pedestre a tempo de parar completamente antes dela.
  • Sinalização Defectuosa: A sinalização da faixa de pedestre no local da autuação encontrava-se [descreva a deficiência, como apagada, encoberta por vegetação ou mal posicionada], dificultando a visualização da mesma.
  • Condições Climáticas Adversas: No momento da autuação, as condições climáticas eram [descreva as condições, como chuva forte, neblina ou baixa luminosidade], o que prejudicou a visibilidade e a capacidade de frenagem do veículo.
  • Falha Mecânica: Houve uma falha mecânica inesperada no [descreva a parte do veículo, como os freios ou a direção], que impossibilitou a parada completa do veículo antes da faixa de pedestre.
  • Erro na Identificação do Veículo: Afirmo que o veículo autuado não era o meu, pois [apresente provas, como fotos do veículo, testemunhas ou divergências nos dados do veículo].

Conclusão:

Diante dos fatos apresentados, solicito a Vossa Senhoria a anulação da autuação, uma vez que não houve infração por minha parte. Caso necessário, estou à disposição para apresentar provas adicionais.

Atenciosamente, [Seu Nome Completo] [Seu CPF] [Endereço Completo] [Contato Telefônico]

Como recorrer no site do Detran:

  1. Acesso ao Sistema: Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção de recursos de multas.
  2. Preenchimento do Formulário: Preencha o formulário de recurso, informando os dados da autuação e apresentando sua defesa.
  3. Acompanhamento do Processo: Acompanhe o andamento do processo através do site do Detran.

A importância de um despachante de trânsito

Um despachante de trânsito possui conhecimento especializado sobre as leis de trânsito e os procedimentos administrativos. Ele pode auxiliar na elaboração da defesa, no acompanhamento do processo e na regularização da CNH em caso de suspensão.

Os serviços do Despachante WTL Zona Sul

O Despachante WTL oferece diversos serviços para motoristas da cidade de São Paulo, como:

Multa por Parar na Faixa de Pedestre
Multa por Parar na Faixa de Pedestre

Conclusão

Parar na faixa de pedestre na mudança do sinal vermelho é uma infração grave que pode gerar diversas consequências, como multa, pontos na CNH e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. Ao conhecer seus direitos e buscar auxílio de um profissional especializado, é possível se defender de forma eficaz e garantir a segurança no trânsito.

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