A tecnologia tem facilitado cada vez mais a vida dos motoristas. Se antes vender ou comprar um carro significava perder horas em filas de cartório para reconhecer firma no documento de papel, hoje o cenário é outro.
Com a Venda Digital, o Governo Federal e o Detran-SP permitem que a assinatura do documento de compra e venda (ATPV-e) seja feita diretamente pelo celular. No entanto, muitos motoristas acham que assinar pelo aplicativo já finaliza todo o processo, o que é um grande erro que pode gerar multas.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a transferência digital, quem pode usar essa facilidade e o que você precisa fazer depois da assinatura para realmente colocar o carro no seu nome.
O que é a Venda Digital?
A Venda Digital é uma funcionalidade disponível dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ela permite que o vendedor e o comprador assinem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) eletronicamente, usando a assinatura digital do sistema Gov.br.
Quando as duas partes assinam o documento pelo aplicativo, a Comunicação de Venda é feita automaticamente no sistema do governo, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade sobre multas futuras do veículo de forma imediata.
Quais são os requisitos para usar a Transferência Digital?
Para que o botão de “Venda Digital” apareça no seu aplicativo e funcione sem erros, algumas regras obrigatórias precisam ser cumpridas:
- Documento Digital: O carro precisa ter sido emplacado ou transferido a partir de 4 de janeiro de 2021. Veículos com aquele antigo documento verde impresso em papel moeda (DUT) não podem fazer a venda pelo aplicativo; precisam ir ao Detran solicitar a conversão para o formato digital primeiro.
- Conta Gov.br Nível Prata ou Ouro: Tanto o comprador quanto o vendedor precisam ter contas validadas nos níveis de alta segurança do Gov.br (acesso via biometria facial ou login por banco credenciado). Contas nível “Bronze” não conseguem assinar o documento.
- Venda entre Pessoas Físicas: Por enquanto, o sistema no aplicativo CDT só funciona se a venda for de uma pessoa física para outra. Se envolver empresas (CNPJ) ou concessionárias, o processo segue a via tradicional.
Assinei no aplicativo. O carro já está no meu nome?
Não! E é aqui que mora o perigo.
Assinar o ATPV-e digitalmente pelo celular apenas substitui a ida ao cartório. O processo de transferência no Detran-SP não está finalizado. Após a assinatura digital de ambas as partes, o comprador continua tendo o prazo rigoroso de 30 dias para terminar o serviço.
Para que o novo documento (CRLV-e) seja emitido no nome do comprador, ele ainda precisará:
- Pagar todas as dívidas pendentes do veículo (IPVA, licenciamento e multas).
- Fazer a Vistoria Veicular (Laudo de Transferência) em uma ECV credenciada.
- Pagar a taxa de transferência do Detran-SP.
- Dar entrada no processo no sistema do Detran para a emissão do novo documento.
Se o comprador não fizer essas etapas dentro dos 30 dias após a assinatura no aplicativo, ele receberá uma multa média (R$ 130,16), 4 pontos na CNH e o veículo ficará com bloqueio administrativo.
A tecnologia ajuda, mas o despachante resolve
Embora a assinatura digital economize a taxa e o tempo do cartório, o sistema do governo costuma apresentar instabilidades frequentes. Muitos usuários relatam travamentos no aplicativo Gov.br na hora de validar a biometria facial, ou descobrem de surpresa que o carro possui débitos na Dívida Ativa que impedem a finalização do processo.
Para que a compra do seu carro novo não se transforme em uma dor de cabeça, o ideal é contar com um despachante credenciado. Nós assumimos o processo exatamente de onde o aplicativo parou: recebemos o seu documento assinado, checamos todos os débitos, parcelamos as taxas em até 12x no cartão e protocolamos tudo no sistema interno do Detran-SP.
Com a nossa ajuda, a burocracia desaparece e você sai com o documento do seu carro 100% regularizado e atualizado em tempo recorde.
