Afinal, a CNH é suspensa com 20, 30 ou 40 pontos?
Essa dúvida é comum porque, durante muitos anos, ficou conhecida a regra de que atingir 20 pontos poderia levar à suspensão do direito de dirigir. Hoje, porém, o limite não é igual para todos os motoristas.
Pelas regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite para suspensão por pontos pode ser de 20, 30 ou 40 pontos dentro de um período de 12 meses, dependendo principalmente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.
Além disso, existem infrações que podem provocar a suspensão do direito de dirigir independentemente do total de pontos acumulados.
Por isso, olhar apenas para o número de pontos exibido na CNH pode não ser suficiente para saber se existe risco de suspensão.
Neste artigo, você vai entender como funciona a pontuação da CNH, quais são os limites atuais e em quais situações o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso.
Quantos pontos posso ter na CNH?
De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, quando a suspensão ocorre por acúmulo de pontos dentro de 12 meses, os limites são:
| Situação no período de 12 meses | Limite |
|---|---|
| 2 ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
| 1 infração gravíssima | 30 pontos |
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
Portanto, não existe mais uma resposta única para a pergunta “com quantos pontos a CNH é suspensa?”.
É preciso verificar quantas infrações gravíssimas existem dentro do período considerado.
Quando a CNH é suspensa com 20 pontos?
O limite de 20 pontos é aplicado quando o motorista possui duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses considerado para a suspensão por pontuação.
Imagine, por exemplo, que determinado motorista tenha acumulado:
- duas infrações gravíssimas;
- outras infrações graves, médias ou leves;
- e o total chegue a 20 pontos dentro do período considerado.
Nesse cenário, ele pode atingir o limite previsto para instauração do processo de suspensão por pontos.
O detalhe mais importante é que não basta perguntar:
“Tenho 20 pontos. Vou perder a CNH?”
É necessário saber quais infrações formaram esses 20 pontos.
Quando a CNH é suspensa com 30 pontos?
O limite passa para 30 pontos quando existe uma única infração gravíssima no período de 12 meses.
Nesse caso, o motorista possui uma margem de pontuação maior do que aquele que acumulou duas ou mais infrações gravíssimas.
Por exemplo:
Um condutor possui 27 pontos e, dentro daquele período, somente uma das infrações é gravíssima.
Considerando apenas o limite de pontuação, ele ainda não alcançou os 30 pontos previstos para essa situação.
Mas atenção: é preciso verificar se alguma das infrações cometidas possui suspensão específica do direito de dirigir.
Isso porque algumas infrações podem levar à suspensão independentemente do limite de 20, 30 ou 40 pontos.
Quando a CNH é suspensa com 40 pontos?
O limite de 40 pontos se aplica quando o motorista não possui nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
Portanto, um condutor pode ter mais de 20 pontos e ainda assim não ter atingido o limite de suspensão por pontuação.
Imagine que uma pessoa tenha acumulado 32 pontos, mas nenhuma das infrações seja gravíssima.
Considerando apenas a regra de pontuação, o limite aplicável nesse cenário será de 40 pontos.
É justamente por isso que a antiga ideia de que “chegou a 20 pontos, perdeu a carteira” pode levar a conclusões erradas.
Como funciona o período de 12 meses?
Outro ponto que gera muita confusão é a contagem do período.
Os limites de 20, 30 ou 40 pontos são considerados dentro de 12 meses.
Isso não significa necessariamente contar de janeiro a dezembro.
Para a suspensão por pontuação, são consideradas as datas em que as infrações foram cometidas para determinar o período correspondente.
Por exemplo, imagine infrações cometidas em:
- setembro;
- novembro;
- fevereiro;
- abril;
- julho.
É necessário analisar as datas e verificar quais infrações estão compreendidas dentro do período de 12 meses utilizado no processo.
Por isso, simplesmente somar todos os pontos que aparecem em uma consulta pode não revelar corretamente se o motorista atingiu o limite para suspensão.
Os pontos da CNH zeram no começo do ano?
Não.
Esse é um dos mitos mais comuns sobre pontuação.
Os pontos não zeram automaticamente no dia 1º de janeiro apenas porque começou um novo ano.
A análise para suspensão por pontuação considera o período de 12 meses previsto na legislação.
Portanto, se uma infração foi cometida no final de um ano, ela não deixa de ser relevante simplesmente porque chegou janeiro.
Quanto vale cada tipo de infração?
O CTB classifica as infrações em quatro categorias principais.
A pontuação correspondente é:
| Tipo de infração | Pontos |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
Essa classificação é importante não apenas para saber quantos pontos serão adicionados, mas também porque a existência de infrações gravíssimas interfere diretamente no limite de suspensão.
Uma única gravíssima pode fazer o limite cair de 40 para 30 pontos.
Duas ou mais podem reduzir o limite para 20 pontos.
Uma única multa pode suspender a CNH?
Sim.
E essa é uma distinção fundamental.
Existem infrações chamadas, de maneira comum, de autossuspensivas ou suspensivas específicas. São situações em que a própria infração prevê a suspensão do direito de dirigir como penalidade.
Nesses casos, não é necessário acumular 20, 30 ou 40 pontos para existir risco de suspensão.
Um exemplo conhecido é dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. O artigo 218, inciso III, do CTB prevê, além da multa, a suspensão do direito de dirigir.
Outras condutas também possuem suspensão específica prevista no Código.
Por isso, alguém com poucos pontos na carteira ainda pode responder a um processo de suspensão.
Então posso perder a CNH mesmo tendo menos de 20 pontos?
Sim.
Se o motorista cometer uma infração que tenha como penalidade específica a suspensão do direito de dirigir, o número total de pontos deixa de ser a questão principal.
É possível, portanto, existir processo de suspensão mesmo que o condutor não tenha chegado aos 20 pontos.
Isso mostra que existem basicamente duas situações diferentes que o motorista precisa saber distinguir:
Suspensão por acúmulo de pontos: depende da quantidade de pontos e das infrações gravíssimas dentro do período considerado.
Suspensão por infração específica: decorre de uma conduta para a qual a legislação já prevê a suspensão como penalidade.
Confundir essas duas situações é um dos principais motivos de dúvidas sobre CNH suspensa.
Tenho 20 pontos. Minha CNH será suspensa?
Não necessariamente.
Ter 20 pontos, isoladamente, não permite afirmar que a CNH será suspensa.
É preciso responder algumas perguntas:
Quantas infrações gravíssimas existem?
Se houver duas ou mais, 20 pontos pode ser o limite aplicável.
Os pontos estão dentro do mesmo período de 12 meses?
As datas das infrações precisam ser verificadas.
Existe alguma infração com suspensão específica?
Se existir, pode haver processo de suspensão independentemente da soma dos pontos.
Alguma das infrações foi cancelada ou anulada?
A situação administrativa das infrações também deve ser analisada.
Por isso, o prontuário do motorista precisa ser observado como um todo.
Tenho 30 pontos. Posso continuar dirigindo?
Depende da composição desses pontos e da situação atual da habilitação.
Por exemplo:
Se o motorista tiver uma infração gravíssima, 30 pontos correspondem ao limite previsto para aquela situação.
Se não houver nenhuma gravíssima, o limite por pontuação será de 40 pontos.
Por outro lado, se houver duas ou mais gravíssimas, o limite aplicável será de 20 pontos.
Além disso, atingir determinado número de pontos não deve ser confundido com já estar cumprindo uma penalidade de suspensão.
A suspensão é aplicada por meio de processo administrativo, no qual devem ser observados os procedimentos e direitos de defesa previstos na legislação.
Se você recebeu uma notificação, é importante verificar exatamente em qual etapa o processo se encontra.
Tenho 40 pontos. A CNH é suspensa automaticamente?
Atingir o limite previsto na legislação pode dar origem ao processo de suspensão por pontuação, mas isso não significa que o motorista deva tratar a situação como se todo o procedimento administrativo já tivesse sido concluído instantaneamente.
Existe um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
Nele, o condutor deve ser notificado e pode exercer seu direito de defesa e recurso nas etapas previstas.
Portanto, existe diferença entre:
atingir a pontuação prevista para suspensão
e
estar efetivamente cumprindo uma penalidade de suspensão.
Essa distinção é especialmente importante para quem recebeu recentemente uma notificação.
E para quem trabalha dirigindo?
Os condutores que exercem atividade remunerada ao volante possuem uma regra específica.
O artigo 261 do CTB estabelece limite de 40 pontos para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, independentemente da natureza das infrações cometidas, na hipótese de suspensão por pontuação.
Além disso, o motorista com EAR pode ter acesso ao curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos no período de 12 meses, observadas as condições previstas na legislação.
Essa regra é especialmente relevante para profissionais como:
- motoristas de aplicativo;
- taxistas;
- caminhoneiros;
- motoristas de ônibus;
- entregadores habilitados;
- outros profissionais que tenham o exercício de atividade remunerada devidamente registrado.
Como a habilitação pode ser essencial para a renda desses profissionais, acompanhar a pontuação é ainda mais importante.
O que é o curso preventivo de reciclagem?
O curso preventivo de reciclagem é uma possibilidade prevista para determinados condutores que exercem atividade remunerada.
Quando o motorista se enquadra nos requisitos legais e conclui o curso preventivo, os pontos que deram origem à realização do curso são eliminados para fins da contagem subsequente, conforme as regras aplicáveis.
Existe, porém, uma limitação temporal para que esse benefício seja utilizado novamente.
Por isso, o curso preventivo não deve ser confundido com o curso realizado depois que uma penalidade de suspensão já foi aplicada.
São situações diferentes.
Como consultar quantos pontos tenho na CNH?
O motorista pode consultar informações relacionadas à habilitação e às infrações pelos canais oficiais de trânsito.
Uma das opções é utilizar a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e os serviços digitais disponibilizados pelos órgãos competentes.
Em São Paulo, também existem serviços eletrônicos do Detran-SP para consulta das informações relacionadas à habilitação.
Ao fazer a consulta, não olhe somente para o total.
Confira também:
- quais são as infrações;
- quando aconteceram;
- quantos pontos cada uma possui;
- quantas são gravíssimas;
- se existe processo de suspensão;
- qual é a situação atual da CNH.
Essas informações ajudam a entender o risco real de suspensão.
Recebi uma notificação de suspensão por pontos. E agora?
Se você já recebeu uma notificação, a situação deixou de ser apenas uma dúvida sobre quantos pontos existem na carteira.
Agora é necessário analisar o processo administrativo.
Confira principalmente:
- quais infrações foram consideradas;
- as datas dessas infrações;
- o total de pontos;
- quantas infrações gravíssimas existem;
- qual limite foi aplicado;
- a situação das autuações;
- qual é a fase do processo;
- qual prazo consta na notificação.
Dependendo da etapa, pode existir possibilidade de apresentar defesa ou recurso.
Não deixe a notificação parada até o prazo terminar.
Posso recorrer de uma suspensão causada por pontos?
O motorista possui direito de defesa dentro do processo administrativo.
Mas é importante entender que um recurso não deve ser baseado simplesmente no fato de o condutor não querer perder a habilitação.
É necessário analisar o processo e verificar se existem fundamentos relacionados à pontuação, às infrações, às notificações, aos prazos ou a outros aspectos administrativos.
Se você já recebeu um processo de suspensão, consulte nosso conteúdo específico sobre como recorrer da CNH suspensa por pontos, no qual explicamos as principais etapas e o que deve ser analisado antes da apresentação da defesa.
Qual é o limite de pontos da minha CNH?
De forma resumida:
20 pontos: quando existem duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
30 pontos: quando existe uma infração gravíssima.
40 pontos: quando não existe infração gravíssima.
40 pontos para quem exerce atividade remunerada: independentemente da natureza das infrações, na hipótese prevista pelo CTB.
Mas existe uma exceção muito importante:
uma infração que tenha suspensão específica pode gerar processo de suspensão independentemente do total de pontos.
Portanto, a pergunta correta não é apenas:
“Quantos pontos tenho?”
Também é preciso perguntar:
“Quais infrações geraram esses pontos?”
Está perto do limite de pontos da CNH?
Se você acumulou vários pontos, recebeu uma notificação ou não sabe se as infrações registradas podem gerar suspensão, vale verificar a situação antes de o problema avançar.
A WTL Consultoria pode analisar a pontuação, as infrações e eventuais processos relacionados à sua habilitação para orientar sobre os procedimentos disponíveis de acordo com cada situação.
Se já existe uma notificação de suspensão da CNH, atenção especial ao prazo indicado no documento.
Entre em contato com a WTL Consultoria para analisar seu caso.
