Suspensão da CNH por Bafômetro (Lei Seca)
Entenda as consequências da autuação na Lei Seca e conheça a estratégia de defesa técnica para anular a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão de 12 meses do seu direito de dirigir.
Ser autuado em uma blitz da Lei Seca é uma das situações mais graves do trânsito brasileiro, com penalidades severas. No entanto, receber a notificação não significa o fim do seu direito de dirigir. O processo de autuação é complexo e passível de erros. A WTL é especialista na defesa de motoristas autuados no bafômetro, analisando cada detalhe técnico para construir um recurso que pode anular todo o processo.
As Consequências da Autuação na Lei Seca: Teste Positivo ou Recusa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades idênticas tanto para quem faz o teste do etilômetro (bafômetro) e o resultado é positivo, quanto para quem se recusa a fazer o teste. É crucial entender o que está em jogo.
Multa Gravíssima (x10)
A infração é classificada como gravíssima, com fator multiplicador de 10, resultando em uma multa de R$ 2.934,70.
Suspensão da CNH por 12 Meses
A penalidade principal é a suspensão do direito de dirigir por um período fixo de 12 meses, independentemente do histórico do motorista.
Recolhimento da CNH
No momento da abordagem, o agente de trânsito deve recolher o documento de habilitação do condutor.
Retenção do Veículo
O veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de dirigir.
A Defesa Técnica: Como é Possível Anular a Autuação do Bafômetro
O sucesso de um recurso contra a Lei Seca depende de uma análise técnica minuciosa do procedimento de fiscalização. Nossa equipe de especialistas busca por nulidades que invalidam a autuação:
Verificação do Etilômetro (Bafômetro)
Consultamos se o aparelho utilizado na abordagem estava com sua verificação anual obrigatória pelo INMETRO em dia. Se o certificado estiver vencido, a medição é nula e a multa deve ser cancelada.
Análise do Auto de Infração (AIT)
Investigamos o preenchimento do auto de infração em busca de erros ou omissões. A falta de informações, como a marca, modelo e número de série do bafômetro, pode anular o documento.
Análise do Procedimento de Abordagem
Verificamos se o agente de trânsito cumpriu todos os procedimentos corretos durante a abordagem e a autuação, conforme determinam as resoluções do CONTRAN.
Análise dos Prazos Processuais
Confirmamos se o órgão de trânsito expediu as notificações de autuação e de penalidade dentro dos prazos legais. A perda desses prazos por parte do órgão é um forte argumento para o arquivamento do processo.
Dúvidas Frequentes sobre a Lei Seca
Fui autuado, mas não assinei a multa. Ela é válida?
Sim. A sua assinatura no auto de infração serve apenas para confirmar que você foi notificado, mas a ausência dela não invalida a autuação. O que valida a multa é o correto preenchimento dos dados pelo agente de trânsito.
Além da multa e suspensão, posso ser preso?
Sim. A sanção administrativa (multa e suspensão) ocorre em todos os casos. A sanção criminal ocorre quando o resultado do bafômetro é igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Neste caso, além das penalidades administrativas, você responderá por crime de trânsito.
Qual o primeiro passo para começar minha defesa com a WTL?
É muito simples. Entre em contato conosco pelo WhatsApp com a notificação da autuação em mãos. Nossa equipe fará uma análise prévia gratuita do seu caso e te explicará quais as chances e os próximos passos para elaborar seu recurso.
Se eu recorrer, posso continuar dirigindo?
Sim. Enquanto seu recurso estiver tramitando na JARI ou no CETRAN, a penalidade de suspensão fica suspensa. Isso significa que você pode continuar dirigindo legalmente até a decisão final do processo.
Autuado na Lei Seca? Não Perca seu Direito de Dirigir.
O processo da Lei Seca é complexo e as penalidades são severas. Defenda-se com quem mais entende do assunto. Fale com nossos especialistas e solicite uma análise gratuita do seu caso.
