Em um movimento que pode transformar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, o governo federal anunciou, na última semana, o início de uma consulta pública para eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas na obtenção da carteira de motorista. A proposta, divulgada pelo Ministério dos Transportes no dia 1º de outubro de 2025, visa modernizar o processo de habilitação, reduzindo custos em até 80% e ampliando o acesso à mobilidade para milhões de brasileiros. Se aprovada, essa mudança representará um marco na Lei de Trânsito, atualizando normas que datam de décadas e respondendo a demandas antigas por inclusão social e eficiência.
Para quem sonha em dirigir, mas é barrado pelos altos custos das aulas práticas e teóricas, essa notícia chega como um sopro de alívio. Imagine tirar a CNH gastando apenas com exames médicos, provas e taxas administrativas, sem o peso financeiro das autoescolas, que podem custar de R$ 1.500 a R$ 3.000 dependendo da região. Mas será que essa flexibilização compromete a segurança no trânsito? Vamos mergulhar nos detalhes dessa proposta polêmica e entender o que ela significa para o dia a dia dos motoristas brasileiros.
O Que Diz a Proposta de Mudança na CNH?
A consulta pública, aberta até o final de outubro de 2025, foi lançada como parte de uma revisão ampla da Resolução nº 789/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regula o processo de formação de condutores. A ideia central é permitir que candidatos à CNH se preparem de forma autônoma para os exames teórico e prático, eliminando a exigência de 45 horas de aulas em autoescolas credenciadas. Em vez disso, o foco seria em avaliações mais rigorosas nos Detrans, com provas simuladas online e testes práticos supervisionados por peritos independentes.
Essa não é uma ideia nova: debates sobre o fim das autoescolas circulam desde 2019, mas ganharam força com o impacto econômico da pandemia e a digitalização dos serviços públicos. O governo argumenta que a obrigatoriedade atual cria barreiras desnecessárias, especialmente para populações de baixa renda em áreas rurais ou periféricas, onde o acesso a autoescolas é limitado. De acordo com dados do Denatran, mais de 40 milhões de brasileiros ainda não possuem CNH, e o custo é citado como o principal entrave.
A proposta também inclui inovações como a validade da CNH estendida para 10 anos (em vez de 5) para condutores sem infrações graves, e a possibilidade de renovação 100% digital. Essas medidas alinham-se à Lei de Trânsito (Lei 14.071/2020), que já trouxe atualizações como a pontuação dobrada para infrações em rodovias, mas agora avança para uma abordagem mais inclusiva.
Impactos na Lei de Trânsito: Mais Acessibilidade ou Riscos à Segurança?
A Lei de Trânsito brasileira, em vigor desde 1997 e com reformas recentes, sempre priorizou a formação qualificada como pilar da segurança viária. Com mais de 30 mil mortes anuais em acidentes de trânsito – segundo o Ministério da Saúde –, qualquer alteração desperta controvérsias. Defensores da proposta, como entidades de defesa do consumidor, destacam que a autoescola não garante motoristas imunes a erros; estatísticas mostram que 70% das infrações ocorrem por condutores experientes, não novatos.
Por outro lado, entidades como a ABRAM (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) alertam para o risco de aumento em acidentes fatais, especialmente entre jovens inexperientes. “Sem a supervisão profissional das autoescolas, como garantir que o candidato domine manobras em situações reais?”, questiona um especialista em entrevista à CNN Brasil. A consulta pública busca equilibrar esses argumentos, convidando contribuições de cidadãos, órgãos técnicos e sociedade civil para refinar o texto final.
No contexto regional, essa mudança pode impactar diretamente o cotidiano de motoristas em municípios menores. Em Piracaia, por exemplo, onde o trânsito local é marcado por estradas sinuosas e tráfego de veículos pesados, a redução de custos na CNH facilitaria a entrada de novos condutores no mercado de trabalho, impulsionando a economia local dependente de entregas e serviços. Já em Bom Jesus dos Perdões, a expectativa é que a proposta ajude a diminuir o número de multas por direção sem habilitação, comum em áreas com alta informalidade no transporte.
Vantagens e Críticas: Um Debate Aberto sobre a Modernização
Entre as vantagens apontadas, a economia é o destaque: estima-se uma redução média de R$ 1.200 por candidato, o que poderia democratizar o direito de dirigir e reduzir a sonegação de CNH falsificada. Além disso, a digitalização das provas teóricas – já em teste em alguns estados – agilizaria o processo, cortando filas nos Detrans e integrando-se ao app Carteira Digital de Trânsito (CDT), que acumula mais de 50 milhões de downloads.
Críticas, no entanto, não faltam. Autoescolas empregam milhares de instrutores e representam um setor bilionário; a Abravea (Associação Brasileira de Autoescolas) já mobiliza petições contra a medida, alegando perda de empregos e enfraquecimento da fiscalização. Há também preocupações com a equidade: em regiões sem internet de qualidade, como o Norte e Nordeste, candidatos autônomos poderiam enfrentar desvantagens nos exames online.
Para ilustrar, considere um cenário hipotético: um jovem de 18 anos em São Paulo, gastando metade do salário em aulas, versus outro em uma cidade do interior que treina com familiares. A proposta busca nivelar o campo, mas exige salvaguardas, como módulos obrigatórios de primeiros socorros e direção defensiva via plataformas gratuitas do governo.
Como Participar da Consulta Pública e Influenciar a Lei de Trânsito?
A boa notícia é que você pode ter voz nesse processo. A consulta está disponível no site do Ministério dos Transportes (www.gov.br/transportes), onde é possível enviar sugestões até 31 de outubro de 2025. Basta acessar a seção de participação social, preencher o formulário com argumentos fundamentados e acompanhar o andamento. Essa é uma oportunidade rara de moldar a legislação que afeta diretamente sua vida no trânsito.
Especialistas recomendam focar em pontos como a implementação gradual da mudança – talvez começando com categorias A e B – e a criação de centros de avaliação regionais para manter a qualidade. Com o aval do Planalto, as chances de aprovação são altas, mas o texto final dependerá das contribuições coletivas.
Conclusão: Um Novo Capítulo para a Mobilidade Brasileira
A proposta de CNH sem autoescola marca um divisor de águas na Lei de Trânsito, equilibrando acessibilidade e responsabilidade. Enquanto aguardamos o desfecho dessa consulta pública, fica claro que o Brasil caminha para um trânsito mais inclusivo e moderno. Fique atento às atualizações e participe: sua opinião pode salvar vidas e economizar bolsos.
Enquanto o trânsito evolui com essas mudanças na CNH, conte com especialistas para regularizar sua documentação veicular e habilitação! Na WTL Consultoria e Despachante, oferecemos serviços completos de despachante, consultoria em trânsito, defesa de pontos na CNH, regularização de veículos e muito mais. Entre em contato hoje clique aqui e solicite um atendimento personalizado – simplifique sua vida no trânsito com quem entende do assunto!
