O ano de 2026 trouxe uma das maiores revoluções para quem está tirando a primeira habilitação ou acompanhando o mercado de trânsito. Com a vigência da Resolução Contran nº 1.020/25, o Governo Federal lançou o programa CNH do Brasil, que promete baratear e digitalizar o processo de formação de condutores.
No entanto, uma fiscalização recente realizada agora em abril de 2026 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio da CGU, revelou que o Detran-SP ainda está enfrentando desafios para adequar seus sistemas a todas as novas regras.
Se você está acompanhando essas mudanças, confira neste artigo o que já está valendo e o que ainda esbarra na burocracia em São Paulo.
O que é o programa CNH do Brasil?
A nova resolução alterou completamente o formato de aulas e exames que conhecíamos. A ideia do Governo Federal foi reduzir os custos repassados ao cidadão, criando um processo mais flexível gerido através do aplicativo “CNH do Brasil”. As principais mudanças incluem:
- Fim da carga horária teórica mínima: O curso teórico agora pode ser feito de forma 100% digital e gratuita pelo Ministério dos Transportes, através de vídeos e podcasts, sem a exigência das antigas 45 horas-aula presenciais.
- Redução da prática: A carga mínima de aulas práticas caiu drasticamente de 20 horas para apenas 2 horas (para categorias A e B).
- Instrutor autônomo e carro próprio: A lei agora permite que o candidato faça o exame prático no seu próprio veículo (mesmo sem duplo comando) e contrate um instrutor autônomo credenciado, sem a obrigatoriedade de se matricular em uma autoescola (CFC).
A promessa do Reteste Gratuito
Um dos pontos mais comemorados da nova lei foi a isenção da taxa do Detran caso o candidato reprove na prova prática. Pela regra nacional, o primeiro reteste deve ser gratuito. O objetivo é impedir que o processo de habilitação seja interrompido por falta de recursos financeiros para pagar novas taxas.
O atual cenário no Detran-SP (Abril de 2026)
Apesar de a Resolução 1.020/25 estar valendo no papel, a prática em São Paulo ainda esbarra em limitações técnicas.
Durante a visita das equipes técnicas da Senatran aos postos do Poupatempo em SP, constatou-se que os candidatos que tentam realizar o processo de forma independente pelo aplicativo ainda não conseguem agendar a prova prática utilizando veículo próprio. Atualmente, o agendamento no sistema estadual continua restrito às autoescolas.
Além disso, a fiscalização apontou que o reteste gratuito ainda não está sendo oferecido no estado. O Detran-SP já informou oficialmente que suas equipes estão trabalhando arduamente na adequação dos sistemas internos para implementar todas as medidas exigidas pela resolução federal o mais rápido possível.
Evite dores de cabeça com a burocracia
Sempre que ocorrem grandes transições nas leis de trânsito e nos sistemas integrados do Governo (Senatran) com os órgãos estaduais (Detran), é comum que ocorram instabilidades, atrasos em processos e até bloqueios indevidos no prontuário dos motoristas.
Seja para entender as novas regras da primeira habilitação, lidar com um processo de CNH suspensa que ficou travado no sistema, ou resolver bloqueios administrativos para limpar o seu prontuário, a assessoria de um despachante especializado em São Paulo é o caminho mais seguro. Profissionais atualizados acompanham diariamente as mudanças do Detran-SP e sabem exatamente como protocolar requerimentos e defesas para que o seu direito de dirigir não seja prejudicado pela burocracia.
